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O decreto nº 10.502 representa um enorme retrocesso

Artigo publicado no portal Papo de Mãe traz uma reflexão sobre a nova PNEE que legitima a discriminação

No início deste mês tive a alegria de ter meu artigo publicado no Portal Papo de Mãe, site que sempre traz discussões relacionadas à maternidade e à vida em família. No artigo, escrevi como fundadora da ONG Nosso Olhar e também como mãe de três crianças, uma delas com deficiência intelectual, que me mostram todos os dias como a troca é fundamental para o aprendizado e desenvolvimento cognitivo. Lá, compartilho o meu posicionamento contra essa política excludente.  

No último mês de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), através do decreto nº 10.502.  Eu, que sempre falo da importância da escola e convívio social para o meu filho, o Chico – que tem síndrome de Down-, pensei em tudo o que já construímos, nos avanços e no desenvolvimento que foi conquistado. Tudo isso só é possível devido ao que chamo de ‘trabalho em rede’ que abrange a escola, a terapias, a família e as atividades extracurriculares. É um conjunto, onde cada item é fundamental.

Logo, me posicionei e apontei o retrocesso que representa essa política que, na prática, tira a obrigatoriedade de as escolas realizarem a matrícula de crianças e jovens com deficiência, permitindo a volta do ensino regular em escolas especializadas. O que isso representa na vida do aluno? Ele perde a oportunidade de conviver com as diferenças, de trocar experiências, de aprender com o outro. Para a criança com deficiência conviver com outras da idade dela serve como estímulo. Ela aprende, se desenvolve socioemocionalmente e psicologicamente, se torna mais independente.

Leia abaixo, o artigo na integra e nos ajude a lutar pela educação inclusiva!

Por Thaissa Alvarenga, fundadora da ONG Nosso Olhar

A minha rotina é a prova de que o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a “Nova Política Nacional de Educação Especial”, é um retrocesso.

A inclusão de alunos com deficiência é um desafio que escolas, pais e as próprias crianças enfrentam diariamente. É necessário ter um espaço adequado e profissionais capacitados. Esses estudantes têm direito à educação como qualquer outro. Após anos de luta para a garantia da inclusão, o presidente Jair Bolsonaro assina esse decreto, que legitima a discriminação e incentiva a segregação de estudantes com deficiência. Especialistas que convivem com a realidade refletem que a nova medida é um passo atrás nas conquistas que pautam a inclusão.

Sou mãe de Francisco, de seis anos. Ele nasceu com Down. O diagnóstico, ainda na gravidez, foi um impacto. Mas, aos poucos, entendi que o que cerca a síndrome é a desinformação. Por isso decidi fundar a ONG Nosso Olhar, que apoia e integra as crianças, jovens e adultos com Síndrome de Down. Depois vieram outros projetos com a mesma finalidade, o portal de notícias Chico e suas Marias (que são as irmãs de Chico, Maria Clara, de quatro anos e Maria Antônia, de três anos) e o recém-inaugurado Espaço Rede T21.

Quando Chico atingiu a idade escolar, foi matriculado e integrado numa escola tradicional. Ele é a prova de que a inclusão de pessoas com deficiência intelectual é o correto: dentro de casa ou com os colegas e os professores.

É preciso ressaltar a importância do desenvolvimento de uma sociedade inclusiva, que envolve todas as áreas – enfatizamos aqui, por conta da notícia factual que vem de Brasília, a de Educação. Todos têm direito a ela, com ou sem alguma deficiência. Os espaços têm que atender a todos.

Nós vimos com muita preocupação a “Nova Política Nacional de Educação Especial”, que vai contra a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e consolidadas na pela Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência. Já que os direitos da pessoa com deficiência estão sendo ameaçados, não é demais falar que trata-se de uma questão inconstitucional. A “escola especializada” mencionada no texto representa, na verdade, uma separação. A criança com deficiência ficará fora da convivência e da inclusão. Isso é exclusão.

O decreto descaracteriza toda a luta de pessoas e entidades e provocou uma forte reação entre as entidades que lutam pela inclusão. Algumas escolas poderiam se aproveitar dele para barra a entrada de crianças com deficiência. Hoje as instituições de ensino são proibidas de recusar ou criar barreiras para a matrícula da pessoa com deficiência.

Não precisamos de um decreto que promova a segregação. A sociedade está carente hoje, mais do que nunca, de solidariedade, inclusão, de respeito ao próximo e de empatia. Tudo que vai contra isso precisa ser repudiado. As crianças precisam ter contato com as diferenças.

Visita à Adid, entidade que direciona para o mercado de trabalho

Na segunda-feira (29), conheci a Associação para o Desenvolvimento Integral do Down (Adid). Fui recebida pelo presidente, o Bento Zanzini, a vice-presidente, Maria Cecília de Bianchi, e a diretora de relações públicas, a Sueli Gago, ambos têm filhos com síndrome de Down.

Além do papo sobre os filhos, experiências, saúde, terapias, fonoaudiologia, educação, transformações e avanços até aqui, pude conhecer o trabalho deles de perto. A Associação sem fins lucrativos nasceu há 30 anos, através da união de um grupo de pais, que pensavam em desenvolver atividades que trabalhassem com deficiência intelectual. Assim, facilitariam a vida de seus filhos. No começo, eram trabalhadas as atividades lúdicas e de completariedade.

Há 15 anos no prédio atual, no Brooklin, zona sul de São Paulo, a Associação investe em pesquisa científica, aplica e divulga metodologias educacionais, com a preocupação de ter boa qualidade na aprendizagem. Hoje, a Adid tem uma forte atuação na inclusão de jovens com síndrome de Down no mercado de trabalho. A Associação recebe assistidos que podem pagar e também passou a ser assistencial, agora tem bolsistas.

O trabalho realizado é de extrema importância. Lá, há crianças, jovens e adultos. Hoje, o assistido mais novo tem seis anos e a mais velha tem 54 anos. Em 2012, a Adid inaugurou a Escola de Ensino Fundamental Antônio Francisco de Carvalho Pinto, com um programa educacional regulamentado, do 1º ao 5º ano escolar como ensino regular, mas com metodologia própria e especializada

A escola é a primeira especialista em síndrome de Down de ensino fundamental, a única reconhecida pela secretaria de educação. Além disso, tem um trabalho que completa o que é feito no ambiente escolar, por meio de orientação familiar, promovendo a integração entre a família e a escola, para ter bons resultados.

O trabalho prestado é feito por uma equipe de profissionais. Há pedagoga, assistente social, professores, psicóloga, professor de teatro e áreas culturais, fonoaudióloga, profissional de educação física, entre outros.

A Adid trabalha a educação, a integração, a socialização e a profissionalização, assim como, conscientiza a família e busca levar informações para a sociedade sobre o potencial das pessoas com síndrome de Down.

Os assistidos trabalham com atividades que vão além da sala de aula, como na horta que tem dentro da instituição. Fazem atividades de artes plásticas, pintam, desenham e criam. Participam do grupo de teatro, atuam e desenvolvem independência. E os adolescentes participam da balada, que acontece todos os anos.

Paralelamente, quando ficam mais velhos, é feito um trabalho de direcionamento vocacional. Os assistidos são preparados para o mercado de trabalho através de projetos de capacitação, como o serviço de apoio educacional e o Programa de Educação Especializada para o trabalho, bastante expressivo e com enfoque nos interesses e aptidões.

Muitos assistidos que frequentaram ou frequentam a Adid trabalham em grandes empresas, o que é um grande passo para a inclusão no mercado do trabalho.

Fotos: Divulgação Adid.

Conheça a Adid.