O Benefício de Prestação Continuada ou BCP é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
É um beneficio que muitos não sabem que tem direito, e é muito importante compartilharmos para as pessoas irem atrás de seus direitos.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo. Idosos tem que ter 68 anos ou mais e pessoas de qualquer idade que tenham deficiência tanto física, mental, sensorial.
É necessário fazer um cadastro da pessoa e da sua família no CadÚnico é um portal do governo de cadastro único de programas sociais do governo (Link no final do texto). E solicitar o beneficio pelo App “Meu INSS” ou na Agência Nacional de Previdência Social, pode estar ligando também no 135.
Depois de agendar a relação aos documentos para levar:
-Documento de identificação e CPF do titular (ao requerente maior de 16 anos de idade será solicitado documento de identificação oficial com fotografia);
-Formulários preenchidos e assinados, de acordo a situação do titular (veja abaixo a relação);
-Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar;
-Documento que comprove regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto, emitido pelo órgão competente de Segurança Pública estadual ou federal, no caso de adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa;
-Documento de identificação e procuração no caso de Representante Legal do requerente.
Para as pessoas com deficiência é necessário passar para uma avaliação de pericia médica para comprovar a deficiência.
Compartilhe com os amigos e conhecidos, ás vezes existem pessoas que não conhecem esse direito e que faz muito diferença na vida financeira, em ajuda com remédios, tratamentos e afins. Todo apoio e ajuda são bem-vindos!
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