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O decreto nº 10.502 representa um enorme retrocesso

Artigo publicado no portal Papo de Mãe traz uma reflexão sobre a nova PNEE que legitima a discriminação

No início deste mês tive a alegria de ter meu artigo publicado no Portal Papo de Mãe, site que sempre traz discussões relacionadas à maternidade e à vida em família. No artigo, escrevi como fundadora da ONG Nosso Olhar e também como mãe de três crianças, uma delas com deficiência intelectual, que me mostram todos os dias como a troca é fundamental para o aprendizado e desenvolvimento cognitivo. Lá, compartilho o meu posicionamento contra essa política excludente.  

No último mês de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), através do decreto nº 10.502.  Eu, que sempre falo da importância da escola e convívio social para o meu filho, o Chico – que tem síndrome de Down-, pensei em tudo o que já construímos, nos avanços e no desenvolvimento que foi conquistado. Tudo isso só é possível devido ao que chamo de ‘trabalho em rede’ que abrange a escola, a terapias, a família e as atividades extracurriculares. É um conjunto, onde cada item é fundamental.

Logo, me posicionei e apontei o retrocesso que representa essa política que, na prática, tira a obrigatoriedade de as escolas realizarem a matrícula de crianças e jovens com deficiência, permitindo a volta do ensino regular em escolas especializadas. O que isso representa na vida do aluno? Ele perde a oportunidade de conviver com as diferenças, de trocar experiências, de aprender com o outro. Para a criança com deficiência conviver com outras da idade dela serve como estímulo. Ela aprende, se desenvolve socioemocionalmente e psicologicamente, se torna mais independente.

Leia abaixo, o artigo na integra e nos ajude a lutar pela educação inclusiva!

Por Thaissa Alvarenga, fundadora da ONG Nosso Olhar

A minha rotina é a prova de que o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a “Nova Política Nacional de Educação Especial”, é um retrocesso.

A inclusão de alunos com deficiência é um desafio que escolas, pais e as próprias crianças enfrentam diariamente. É necessário ter um espaço adequado e profissionais capacitados. Esses estudantes têm direito à educação como qualquer outro. Após anos de luta para a garantia da inclusão, o presidente Jair Bolsonaro assina esse decreto, que legitima a discriminação e incentiva a segregação de estudantes com deficiência. Especialistas que convivem com a realidade refletem que a nova medida é um passo atrás nas conquistas que pautam a inclusão.

Sou mãe de Francisco, de seis anos. Ele nasceu com Down. O diagnóstico, ainda na gravidez, foi um impacto. Mas, aos poucos, entendi que o que cerca a síndrome é a desinformação. Por isso decidi fundar a ONG Nosso Olhar, que apoia e integra as crianças, jovens e adultos com Síndrome de Down. Depois vieram outros projetos com a mesma finalidade, o portal de notícias Chico e suas Marias (que são as irmãs de Chico, Maria Clara, de quatro anos e Maria Antônia, de três anos) e o recém-inaugurado Espaço Rede T21.

Quando Chico atingiu a idade escolar, foi matriculado e integrado numa escola tradicional. Ele é a prova de que a inclusão de pessoas com deficiência intelectual é o correto: dentro de casa ou com os colegas e os professores.

É preciso ressaltar a importância do desenvolvimento de uma sociedade inclusiva, que envolve todas as áreas – enfatizamos aqui, por conta da notícia factual que vem de Brasília, a de Educação. Todos têm direito a ela, com ou sem alguma deficiência. Os espaços têm que atender a todos.

Nós vimos com muita preocupação a “Nova Política Nacional de Educação Especial”, que vai contra a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e consolidadas na pela Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência. Já que os direitos da pessoa com deficiência estão sendo ameaçados, não é demais falar que trata-se de uma questão inconstitucional. A “escola especializada” mencionada no texto representa, na verdade, uma separação. A criança com deficiência ficará fora da convivência e da inclusão. Isso é exclusão.

O decreto descaracteriza toda a luta de pessoas e entidades e provocou uma forte reação entre as entidades que lutam pela inclusão. Algumas escolas poderiam se aproveitar dele para barra a entrada de crianças com deficiência. Hoje as instituições de ensino são proibidas de recusar ou criar barreiras para a matrícula da pessoa com deficiência.

Não precisamos de um decreto que promova a segregação. A sociedade está carente hoje, mais do que nunca, de solidariedade, inclusão, de respeito ao próximo e de empatia. Tudo que vai contra isso precisa ser repudiado. As crianças precisam ter contato com as diferenças.

Dia do fonoaudiólogo

Profissionais fundamentais para estimular o desenvolvimento cognitivo e a linguagem

Hoje, dia 9 de dezembro, é uma data especial para nós. Celebramos o trabalho do fonoaudiólogo e homenageamos as crianças com deficiência. Eu, como mãe de uma criança com síndrome de Down, posso dizer o quanto sou grata às fonoaudiólogas, pois elas são fundamentais no desenvolvimento do Chico.

Ele passa com três fonoaudiólogas: a Angela Carvalho, a Valéria Mondin e a Maria Paula. Elas fazem um trabalho conjunto, um completa o outro. Ainda, na escola, tem a professora Carolina Werneck, que também é fonoaudióloga. O trabalho de cada uma foi fundamental para linguagem oral e escrita.

Neste final de semana o Chico formou-se na educação infantil. No próximo ano entrará no processo de alfabetização. Ele já escreve o próprio nome e isso foi uma grande conquista. A elas só posso agradecer por toda a dedicação e trabalho. Essas profissionais foram fundamentais para estimular o desenvolvimento cognitivo e a linguagem do Chicão.

Hoje apresentamos a Valéria, uma dessas profissionais tão importantes nas nossas vidas. Ela é fonoaudióloga clínica no Cepec:

“Sou a Valéria Mondin Alabarse dos Santos, fiz graduação em Fonoaudiologia pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), onde tudo começou, pois naquela época precisávamos escolher a área de interesse e optei pelo atendimento de pessoas com síndromes e alterações neuromotoras. Dando continuidade aos estudos, fiz o mestrado em Ciências, também pela FMUSP,  especialização em síndrome de Down pelo CEPEC e UNAES e, atualmente, cursando Psicopedagogia Educacional pela FMU”, contou.

Chico e Suas Marias: Gostaria que falasse sobre o seu trabalho com crianças com síndrome deficiências.

Valéria: Ao longo dos anos, busquei compreender como as crianças com déficit intelectual aprendem; como se dá esse processo; quais aspectos estão envolvidos; como funciona o sistema atencional, a memória, a linguagem, pois esses são elementos relevantes quando queremos que eles aprendam algo. A importância das vivências e experiências, para que a aprendizagem se consolide. Refiro-me à aprendizagem linguística-cognitiva, fala e comportamento, ou seja, qualquer forma de conhecimento, ligado à fonoaudiologia, que o indivíduo necessita. A criança precisa vivenciar os conteúdos propostos e precisamos considerar não só suas dificuldades, mas suas habilidades também. A comunicação é o nosso grande objetivo e comunicar vai além do falar. É permitir e viabilizar que as crianças expressem seus desejos e necessidades da maneira que for possível: gestos, mímicas e expressões faciais, fala, escrita e comportamento. Para isso, será importante o trabalho desde o nascimento, com orientações à família e intervenções com as crianças, explorando além do desenvolvimento da linguagem e cognição, as funções e estruturas ligadas à sucção, mastigação, deglutição e respiração, adequando-as, quando necessário; estimulando as posturas de língua e lábios, pois estes aspectos terão reflexos na fala dos indivíduos. A alimentação será orientada e estimulada durante o aleitamento, nas mudanças de alimentos e consistências e nos tipos de utensílios que devem ser utilizados em cada fase da criança. Na idade escolar, a linguagem escrita será estimulada pelo fonoaudiólogo, auxiliando o processo de alfabetização, quando iniciado na escola. O acompanhamento da audição e visão também faz parte do trabalho, já que esses aspectos são importantes quando pensamos nas aquisições que a criança precisará fazer. 

 Chico e Suas Marias: Hoje você atua mais com síndrome de Down?

Valéria: A maioria das crianças que atendo tem T21 (trissomia do 21), como nos referimos à síndrome. Mas, atendo outras síndromes também. Como disse, na graduação fiz a escolha de trabalhar na área. Não tive como motivação alguém próximo com T21, mas considero meu olhar importante, pois já temos as famílias com o olhar de quem tem alguém próximo, então, nos complementamos. 

Chico e Suas Marias: Você já atende o Chico há um tempo. Como é essa relação com ele, a percepção do quanto ele está se desenvolvendo?

Valéria: O Francisco é atendido por uma colega no Cepec faz tempo, a Fga. Angela Carvalho. Entrei para que ele tivesse mais um dia de atendimento e temos formado um time bem legal, juntamente com a Terapeuta Ocupacional e outra colega audiologista que tem trabalhado o processamento de fala em cabine acústica. 

Chico e Suas Marias: Você costuma usar muitas coisas criativas, entre elas histórias. Inclusive o Chico costuma comentar em casa depois. Como são esses preparos das atividades, desde objetos, sensações, até leituras? 

Valéria: Partimos do interesse da criança, dos assuntos que a motiva, como por exemplo, dos livros que o Chico leva para os atendimentos. Trabalhar com conteúdos que a criança gosta e vivencia fará com que ela fique motivada, permanecendo mais tempo nas propostas, estimulando a atenção e memória. Isso é a aprendizagem significativa, em que os conceitos são mais facilmente consolidados por conta do interesse da criança.

Chico e Suas Marias: Pode falar sobre como são os trabalhos de série e contagem? E sobre as frases, palavras e associação das imagens?

Valéria: Muitas vezes as pessoas esquecem que alfabetização não é só das letras, mas numérica também. Por isso, reforçamos os conceitos matemáticos durante as brincadeiras com o Chico. Por exemplo, quando damos uma comida para cada animal, quando contamos os carros, brincamos com os dados e as configurações numéricas deles, ou quando fazemos pipoca e brincamos de somar, subtrair, dividir, entre outros. Partimos da ideia de que a matemática faz parte do cotidiano da criança, que deve ser incentivada à perceber a presença dela (nos preços das coisas, na placa do carro, no número do telefone, no elevador…). 

O uso das imagens é fundamental nas crianças com T21. Elas ajudam a reforçar o que foi ensinado e devem ser usadas na aprendizagem dos sons (fonemas), das palavras e na construção das frases. Muitas vezes, montamos “pranchas temáticas” usando palavras e imagens, incentivando a leitura. A estrutura de frase também deve ser reforçada através das imagens, ou seja, ensinar a criança a construir frases, com os elementos que a compõem, como por exemplo, as preposições, usando a escrita e figuras. 

Chico e Suas Marias: E como alinham o trabalho da escola com as sessões?

Valéria: Realizamos, pelo menos duas vezes no ano, reuniões com a equipe de terapeutas e da escola. Durante o ano, mantemos um caderno de comunicação com trocas de informações, conteúdos e orientações. Assim, mantemos uma certa constância nos contatos e fazemos trocas importantes para que todas nós possamos reforçar os conteúdos trabalhados. A repetição dos conteúdos, com mudança de materiais, permitirá a consolidação mais rápida dos conceitos envolvidos. 

Chico e Suas Marias: O Chico tem um caderninho e a comunicação é muito utilizada. Pode falar sobre a importância dessa conexão entre família e terapeutas?

Valéria: A tríade terapeutas, escola e família é fundamental justamente pelo fato de que todos estarão reforçando os mesmos conteúdos. Além disso, saber sobre o que o Chico está estudando na escola facilitará nossa comunicação, já que “saberemos” a respeito do que ele poderá falar, comunicando-se de maneira mais efetiva. Para nós fonoaudiólogos trata-se de conhecer o repertório que a criança vivencia, estimulando aquilo que de fato ela precisará comunicar.

Chico e Suas Marias: Sempre vemos aqueles vídeos que você orienta sobre linha fina, linha reta e etc. Pode falar sobre esse trabalho?

Valéria: Na verdade, uso as referências que citou (linha grande, linha pequena, curva grande e curva pequena) de acordo com o trabalho de alfabetização realizado na clínica, fundamentado no LWT, trazido por uma de nossas terapeutas ocupacionais, usado para dar pistas do traçado das letras em maiúscula. A ideia é que todos os envolvidos na alfabetização utilizem as mesmas referências, inclusive a escola e a família, facilitando a memória da imagem das letras, durante a escrita. Como estratégia na fono, uso o LWT para que a criança escreva a letra e faça a relação grafema-fonema, ou seja, perceba os sons das letras.

Chico e Suas Marias: Por fim, deixe uma mensagem.

Queria aproveitar para parabenizar todas as colegas fonoaudiólogas pelo nosso dia. Toda luta que temos para divulgarmos nosso trabalho que é sério e pautado em ciência! – Valéria Mondin